LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de privacidade da Ouvidoria

1. Quem trata os dados

Magnus Cabelos | Imperador do Cabelo | Imperador do Cabelo Rio é a controladora dos dados pessoais eventualmente tratados neste canal, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD. O Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) pode ser contatado em magnuscabelos@gmail.com.

2. Finalidade do canal

Este canal existe para receber e apurar denúncias, sugestões, elogios e reclamações de colaboradores, de forma sigilosa e sem retaliação, inclusive em atendimento à Lei nº 14.457/2022, que determina a existência de canal para recebimento de denúncias em empresas com CIPA.

3. Quais dados são coletados

No modo anônimo: nenhum dado pessoal é coletado. Não registramos nome, e-mail, endereço IP, identificadores de dispositivo nem cookies de rastreamento. Conforme o art. 12 da LGPD, dados anonimizados não são considerados dados pessoais.

No modo identificado: coletamos apenas nome e e-mail, informados voluntariamente, junto com a data e hora do consentimento. Esses dados ficam criptografados no banco de dados (AES-256) e são acessíveis somente à equipe autorizada.

Em ambos os modos, o conteúdo da manifestação (assunto, descrição, categoria e setor) é armazenado para viabilizar a apuração. Recomendamos não incluir dados pessoais desnecessários de terceiros na descrição.

4. Bases legais

O tratamento se apoia nas seguintes bases da LGPD: consentimento do titular para nome e e-mail no modo identificado (art. 7º, I); cumprimento de obrigação legal quanto à manutenção do canal de denúncias (art. 7º, II, c/c Lei nº 14.457/2022); e legítimo interesse da empresa na apuração de irregularidades e melhoria do ambiente de trabalho (art. 7º, IX), sempre com minimização de dados.

5. Compartilhamento

As manifestações são acessadas exclusivamente pela equipe designada para apuração. Não há compartilhamento com terceiros, salvo obrigação legal ou ordem de autoridade competente. Todo acesso administrativo fica registrado em trilha de auditoria.

6. Prazo de conservação

Os dados pessoais de manifestações identificadas são mantidos apenas pelo tempo necessário à apuração. Após a conclusão, podem ser anonimizados automaticamente conforme a política de retenção configurada pela empresa, preservando-se o conteúdo da manifestação para fins estatísticos e de histórico, sem vínculo com o titular (art. 16).

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas compatíveis com o art. 46 da LGPD: criptografia dos dados pessoais em repouso, tráfego exclusivamente por HTTPS, controle de acesso com senha ao painel de gestão, registro de auditoria das ações administrativas e ausência de serviços externos de rastreamento ou análise.

8. Direitos do titular (art. 18)

Quem se identifica pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento; acessar e corrigir seus dados; revogar o consentimento; e solicitar a anonimização ou a eliminação dos dados pessoais. Os pedidos podem ser feitos pelo próprio canal — usando o protocolo e a chave de acesso, na área de mensagens — ou diretamente ao Encarregado em magnuscabelos@gmail.com. Também é possível peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Atualizações

Esta política pode ser revisada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.